====== CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) ====== ===== Definições: ===== Outra novidade apresentada pela NT 2015.003 e Convênio ICMS 92/2015 é o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). Trata-se de um novo código que deverá ser informado nos itens das notas fiscais, que estiverem sujeitos a Substituição Tributária, mesmo que em operações anteriores ou posteriores. Este código estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária. Foi definida a tabela de códigos possíveis para o CEST. Esta tabela pode ser consultada no seguinte link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15 __ // ** Importante ** // __ : ** A obrigatoriedade de informar o código CEST no arquivo XML da NF-e foi prorrogada p/ o dia 01/04/2016, pelo Convênio ICMS 139, de 4 de dezembro de 2015. O sistema Prosyst já está parametrizado p/ gerar a informação do CEST no arquivo XML a partir de 01/04/2016, basta realizar as configurações abaixo. ** Antes de iniciar as as configurações, vale a sugestão de entrar em contato com a sua assessoria contábil/fiscal para definir quais códigos deverão ser utilizados nas suas operações e seus relacionamentos (CEST x NCM ou CEST x Produto). ===== Configurações Gerais - Rotinas Prosyst: ===== * Acessar o programa PRX028329 (Cadastro do Código Especificador da Substituição Tributária) p/ efetuar as parametrizações do CEST, conforme a imagem abaixo: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:1b7f5d2426ca9cc635548eceb859cb01.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:1b7f5d2426ca9cc635548eceb859cb01.png}}]] **//__Observação:__//** Efetuar o cadastramento conforme tabela disponibilizada pelo CONFAZ. Link: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2015/convenios-icms-92-15 ^Sistema^Opção no Menu| |Comercial|Comercial > Cadastros > Tabelas > Código Especificador da Substituição Tributária| * Acessar o programa PRX028429 (Cadastro do Vínculo do Código Especificador da Substituição Tributária) p/ efetuar as configurações necessárias p/ emissão das notas fiscais, com os novos valores do CEST: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:4db9312ef24c7ddc6fc0299f1a0d9d20.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:4db9312ef24c7ddc6fc0299f1a0d9d20.png}}]] ^Sistema^Opção no Menu| |Comercial|Comercial > Cadastros > Tabelas > Vínculo do CEST| Será necessário incluir as regras conforme estipulado com a assessoria contábil/fiscal. O programa PRX028429 (Cadastro do Vínculo do Código Especificador da Substituição Tributária) permite 2 formas de configurar o CEST: * Código do Produto: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:3cffc05bef241eece4724314fc5dd080.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:3cffc05bef241eece4724314fc5dd080.png}}]] - Com o intuito de facilitar as alterações pelo código do produto, o código CEST poderá ser consultado/alterado também, pela Manutenção do Cadastro de Materiais, conforme detalhes abaixo: - Caso utilize o programa PR00216 (Manutenção do Cadastro de Materiais), poderá consultar/alterar o CEST, na aba "Inf. Fiscais", conforme a imagem abaixo: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:156f28be037ed101d547157df5219a94.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:156f28be037ed101d547157df5219a94.png}}]] - Caso utilize o programa PRX031016 (Manutenção do Cadastro de Materiais), poderá consultar/alterar o CEST, na aba "Inf. Fiscais", conforme a imagem abaixo: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:72b2801ba7b79baea1837743e5b65205.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:72b2801ba7b79baea1837743e5b65205.png}}]] * Código NCM: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:3d355754d77c7835651f19b3accc493c.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:3d355754d77c7835651f19b3accc493c.png}}]] \\ ==== Notas Fiscais (NF-e) ==== === Emissão: === Ao emitir as notas fiscais, há uma rotina (automática) que irá verificar este vínculo e salvar o CEST p/ gerar no arquivo XML da NF-e. A ordem da busca será a seguinte: 1° Busca pelo Código do Produto (caso encontrar, irá valer este vínculo); 2° Busca pela NCM do produto (caso encontrar, irá valer este vínculo); Esta informação poderá ser validada pela assessoria contábil/fiscal no arquivo XML, conforme o exemplo de um XML abaixo: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:a7e42bb4d54a2d6ef53d2d3e4ae5b0f9.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:a7e42bb4d54a2d6ef53d2d3e4ae5b0f9.png}}]] === Validação: === A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) irá realizar uma validação, na transmissão das notas fiscais, obrigando a informação do CEST (a partir do dia 01/04/2016, no arquivo XML), conforme a imagem abaixo: [[https://suporte.prosyst.com.br:8090/wiki/lib/exe/detail.php?id=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:cest&media=enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:3e4571d48b2ee1f1cb283a46b2e0e772.png|{{:enduser:erp:comercial:nf-e:notas_tecnicas:nt2015.003:3e4571d48b2ee1f1cb283a46b2e0e772.png}}]] O quadro acima pode ser visualizado na página 13 da NT 2015.003, conforme o link: [[http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zJGzcwysHPo=|http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=zJGzcwysHPo=]] \\