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EFD ICMS/IPI - Inventário Específico

Este tópico trata da geração do inventário específico dentro do EFD ICMS/IPI.

Em regra geral, o inventário é gerado uma vez ao ano na competência de fevereiro, sendo a data de posição do estoque 31/dez do ano anterior. Mas se a empresa está enquadrada no CNAE-Fiscal (Classificação Nacional de Atividades Econômicas / Fiscal) sob os códigos 4681-8/01 e 4681-8/02, deverá apresentar o registro de inventário mensalmente.

Existem 5 motivos possíveis de geração de inventário, conforme o guia prático. Estes motivos podem ser verificados na página que trata do registro H005 - Totais do Inventário, reproduzido abaixo:

Motivos do Inventário

  • 01 - No final do período: Este é o inventário normal, gerado anualmente na entrega do arquivo de fevereiro, cuja data de posição é 31/dez do ano anterior.
  • 02 - Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS): Geralmente é aplicado quando há mudança na regra de tributação de materiais. Ex: Determinado material estava no regime de Substituição Tributária e passa a ser do regime normal de ICMS. É importante ressaltar que este tipo de mudança depende de publicação oficial do SEFAZ Estadual.
  • 03 - Na solicitação de baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações: Aplicado quando a empresa interrompe as suas atividades por determinado período ou encerra em definitivo.
  • 04 - Na alteração de regime de pagamento - condição do contribuinte: Aplicado quando a empresa muda seu regime de pagamento de imposto. Ex: Empresa está sob o regime de Lucro Presumido e muda para o Simples Nacional.
  • 05 - Por determinação dos fiscos: Como o próprio nome já diz, se aplica quando o Fisco solicita as informações à empresa, geralmente por questões de fiscalização.
enduser/erp/controladoria/fiscal/meios_magneticos/efd_icms_ipi_invent_esp.txt · Última modificação: 2021/05/25 17:44 por admin