Fonte: Cartilha Nacional do MDF-e 2014. Disponível em https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, para vincular os documentos fiscais transportados na unidade de carga utilizada, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo Ambiente Autorizador. O MDF-e substitui o Manifesto de Carga (modelo 25) e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e).

Dentre as finalidades do MDF-e destacam-se:

1. Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
2. Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso;
3. Consolidar as informações da carga acobertadas por vários CT-e ou NF-e;
4. Agilizar o registro em lote de documentos fiscais em trânsito;
5. Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
6. Registrar o momento do início e do fim da operação.

A partir de 04 de abril de 2016 , o contribuinte emitente de CT-e, no transporte interestadual de carga, e o emitente de NF-e no transporte interestadual de bens ou mercadorias realizado em veículos próprios ou arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas, estarão obrigados à emissão do MDF-e.

Este certificado digital é o mesmo utilizado para emitir a NF-e e/ou CT-e de sua empresa.

Solicite a área comercial da Prosyst a liberação para uso do MDF-e. As instruções de uso dos programas relacionados ao MDF-e (como emitir, imprimir ou cancelar) podem ser encontradas nesta seção.

1. Minha empresa precisa estar credenciada para emitir o MDF-e?

Não há credenciamento específico para emitente de MDF-e. Se sua empresa é emitente de NF-e e/ou CT-e, já está apta a emitir o MDF-e.

2. Quando o MDF-e deverá ser emitido?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) deverá ser emitido após conhecida a unidade de carga que será utilizada no transporte, bem como a relação dos documentos que acobertam a carga transportada.

Estes documentos podem ser compostos por mais de uma nota fiscal (modelo 1 ou 1A) ou por mais de uma nota fiscal eletrônica (modelo 55) ou por mais de um conhecimento de transporte eletrônico (modelo 57) portanto, qualquer documento permitido pela legislação vigente que acompanhe a circulação da mercadoria ou documente a prestação de serviços de transporte.

3. Quais os documentos fiscais que o MDF-e substitui?

Conforme legislação vigente, o MDF-e substitui o Manifesto de Carga (modelo 25) e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e).

4. Quantos MDF-e deverão ser emitidos?

Deverão ser emitidos tantos MDF-e distintos quantas forem as unidades federadas de descarregamento, agregando por MDF-e, os documentos referentes às cargas descarregadas em cada uma delas, ou seja, deve-se levar em consideração as UF´s (unidades federadas) de descarregamento para quantificar o número de MDF-e a ser emitido.

Entende-se por UF de descarregamento, para efeito de determinar a sua indicação no MDF-e, aquela em que de forma programada ou eventual, ocorrer a remoção física da carga na unidade de transporte original, ainda que para transbordo.

Portanto, o conceito de Unidade Federada de descarregamento da carga não se confunde com Unidade Federada de destino da carga, sendo esta (UF de destino) descrita na NF-e/CT-e, enquanto aquela (UF de descarregamento) é descrita no MDF-e.

Logo não poderá existir mais de um MDF-e para a mesma UF de descarregamento, independente do número de descarregamentos realizados naquela unidade (ainda que haja descarregamentos em mais de um município na mesma UF de descarregamento).

5. Qual o procedimento se houver necessidade alteração nas informações do MDF-e?

Se no decorrer do transporte houver qualquer alteração nas informações do MDF-e (veículos, carga, documentação, motorista, etc.), este deverá ser encerrado e ser emitido um novo MDF-e com a nova configuração. Entende-se como encerramento do MDF-e o ato de informar ao fisco, através de Web Service de registro de eventos o fim de sua vigência, que poderá ocorrer pelo término do trajeto acobertado ou pela alteração das informações do MDF-e através da emissão de um novo.

6. Qual o prazo para cancelamento do MDF-e?

Conforme legislação vigente, o prazo é de 24 horas a partir da data de sua autorização.

7. É necessário a escrituração fiscal do MDF-e?

O MDF-e é um documento de controle logístico. E as NF-es e CT-es são documentos de controle fiscal. Assim, o MDF-e não substitui a necessidade de escrituração das NF-es e CT-Es. O MDF-e não necessita ser escriturado na EFD.

Fonte: http://www.sefaz.mt.gov.br. Arquivos: MDFe_Incidentes_e_orientacoes_19_08_2014.pdf

8. O que é o DAMDFE?

Para acompanhar o transporte das mercadorias deverá ser impresso, em papel, o Documento Auxiliar de MDFe – DAMDFE. Este documento contém as principais informações do MDF-e. Clique aqui para visualizar um exemplo de DAMDFE.

Mais dúvidas?

Clique aqui para consultar o FAQ do projeto do MDF-e.

Imagens da Cartilha Nacional do MDF-e 2014. Pg 5 - 8. Disponível em https://mdfe-portal.sefaz.rs.gov.br.

• Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (PRX098615)
• Manutenção de Veículos (PR59615)
• Manutenção de Motoristas (PR59515)

Clique aqui para acessar o site oficial do projeto do MDF-e.