A Reforma Tributária já está em vigor. Desde janeiro de 2026, as notas fiscais trazem o IBS e a CBS, que formam o novo IVA Dual e vão substituir gradualmente PIS, Cofins, ICMS e ISS. Neste ano, os novos tributos estão em fase de teste, com alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS), e a partir de 2027 a CBS substitui definitivamente o PIS e a Cofins.
Desde 03/08/2026, o preenchimento dos campos de IBS e CBS é obrigatório na NF-e e na NFC-e. Na mesma data, entrou em vigor o Ajuste SINIEF nº 49/2025, com novos procedimentos para emissão de Notas de Débito e de Crédito. Se sua empresa ainda não fez as configurações necessárias, é importante regularizar o quanto antes para evitar divergências fiscais e erros na emissão de notas.
Veja abaixo as principais configurações, com a documentação de cada uma:
📌 Visão geral da Reforma Tributária no sistema
Com a Reforma, as notas fiscais ganharam novos códigos que definem como o IBS e a CBS se aplicam a cada item: o CST-IBS/CBS e o cClassTrib. Eles funcionam em conjunto, e um erro nessa combinação pode levar à rejeição da nota.
O ERP Prosyst já traz uma uma carga inicial dessas tabelas, mas ela é um ponto de partida: a classificação correta depende da realidade de cada empresa.
Na documentação, você entende como essas tabelas funcionam no sistema e o que muda na emissão das suas notas.
⚙️ Configuração por Operação (CFOP)
No ERP Prosyst, a Classificação Tributária de cada item é definida a partir do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) utilizado na nota. Na prática, é essa configuração que garante que o IBS e a CBS sejam destacados corretamente na emissão.
As regras podem ser definidas de forma mais geral ou mais detalhada, por produto ou natureza de operação, e o sistema sempre prioriza a mais específica. Para quem tem muitos cenários, também é possível agilizar a parametrização por importação de planilha.
Vale lembrar: todo CFOP utilizado nas emissões precisa estar configurado, inclusive os das Notas de Débito e Crédito.
🧾 Notas de Débito e Crédito (Ajuste SINIEF nº 49/2025)
Em vigor desde 03/08/2026, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 padroniza a emissão de documentos em situações que a NF-e convencional não resolve sozinha, como vendas com pagamento antecipado, perdas de estoque, reduções de valores após o prazo de cancelamento e retornos de mercadoria recusada.
No ERP Prosyst, essas notas são emitidas em uma única rotina, e as cobranças de multa e juros também podem ser geradas em lote.
Um ponto de atenção: a Nota de Débito de pagamento antecipado não substitui a NF-e de venda, que continua sendo emitida na saída da mercadoria.
🔎 Consultas dos Tributos da Reforma Tributária
Com o IBS e a CBS já nas notas, acompanhar como esses tributos estão sendo aplicados passou a fazer parte da rotina. No ERP Prosyst, os novos tributos podem ser consultados em materiais, notas de entrada e notas de saída, com percentuais e valores de cada um, incluindo as parcelas estadual e municipal do IBS.
Vale saber: as consultas são apenas de conferência e refletem o que foi registrado em cada documento. Se algum valor não estiver como esperado, o ajuste deve ser feito na configuração, não na consulta.
🏭 Configuração de Produtos Similares aos Fabricados na Zona Franca de Manaus
A partir de 2027, o IPI terá suas alíquotas reduzidas a zero, com uma exceção importante: produtos similares aos fabricados com incentivo na Zona Franca de Manaus continuam sujeitos ao imposto, preservando a competitividade da região.
No ERP Prosyst, esses produtos podem ser identificados por classificação fiscal ou por material, e o cálculo segue com as alíquotas de IPI já cadastradas.
Atenção: nenhum produto vem pré-configurado. Sem essa indicação, o sistema deixa de calcular o IPI para esses itens, então vale validar os cadastros com a área fiscal da sua empresa antes da virada do ano.
📝 Solicitações de Compra
A Reforma também muda a forma de comprar. Com o crédito tributário pleno do IBS e da CBS, o foco da negociação tende a sair do regime fiscal do fornecedor e ir para a análise de custo-benefício de cada aquisição.
No ERP Prosyst, a solicitação de compra passa a exibir a classificação tributária, a base, a alíquota e o valor dos novos tributos, incluindo o Imposto Seletivo. A partir de quando esses tributos são considerados é definido por parâmetros de vigência.
Vale saber: esses parâmetros não impedem que os novos tributos sejam informados manualmente nos itens antes da data configurada.
⚒️ Manutenção de Eventos
A nota fiscal deixou de encerrar a história da operação. Situações como aproveitamento de crédito, imobilização de item ou perda de mercadoria em trânsito precisam ser comunicadas ao SEFAZ por meio de eventos vinculados à nota, e são esses registros que sustentam a apuração de débitos e créditos do IBS e da CBS.
O cadastro, o envio e o acompanhamento desses eventos ficam centralizados no ERP, com histórico por documento fiscal.
Para utilizar o recurso, é necessário estar no Release 2604, com update a partir de 10/09/2026.
🔑 Chave Eletrônica por Item nas Notas de Devolução
Na nota fiscal de devolução, cada item fica vinculado ao item correspondente da nota de origem. Com esse vínculo, o sistema sabe exatamente qual item está sendo devolvido e de qual documento ele veio. Isso facilita a conferência fiscal e reduz erros na devolução e na escrituração.
O recurso segue a Nota Técnica 2025.002-RTC. No ERP, ele vale para a devolução de compra e a devolução de venda, inclusive nos processos de consignação e comodato.
A Prosyst mantém sua documentação sobre a Reforma Tributária em constante atualização, acompanhando cada mudança à medida que entra em vigor.
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