O Cadastro de CST (Código de Situação Tributária) e Classificação Tributária é a base para a aplicação da Reforma Tributária no sistema. Ele define as regras de tributação que serão vinculadas às operações, como exigência de tributo, diferimento, crédito presumido, redução de base de cálculo, entre outras.

Confira baixo o link da tabela de CST e Classificação Tributária no Portal da Conformidade Fácil:

Além disso, durante a implantação da Reforma Tributária, o sistema realizará a carga inicial padrão da tabela de CST's e Classificações Tributárias, garantindo que as principais regras já estejam disponíveis para uso imediato.

Figura 1: Cadastro e configuração do CST e Classificação Tributária (PPRX033129)

Figura 2: Cadastro do CST e Classificação Tributária – exemplo de inserção de CST (PPRX033129)

1. Clique em “Nova CST” para criar um código ou em “Editar CST” para ajustar um existente.
2. Preencha os campos principais:
   1. Código Situação Tributária (CST) → código identificador da regra (obrigatório).
   2. Descrição → breve texto explicativo sobre a aplicação do CST.
   3. Exigência de Tributação → define se haverá tributação na operação (Sim ou Não).
   4. Indicador Monofásico → informe se a regra é monofásica.
   5. Diferimento → selecione se haverá diferimento do tributo.
   6. Transfere Crédito → indica se haverá transferência de crédito.
   7. Reduz Base de Cálculo / Reduz Alíquota → defina quando aplicável.
   8. Situação → selecione Ativo para que o CST seja utilizado pelo sistema.
3. Associe as Classificações Tributárias (tabela inferior da tela):
   1. Informe o código da Classificação Tributária.
   2. Defina se há redução de alíquotas de IBS ou CBS.
   3. Marque se a operação gera crédito presumido, tributação regular ou redução de base de cálculo.
   4. Defina o período de Vigência (inicial e final).
4. Salve as informações para que a nova CST passe a ser considerada nas emissões.

• O Cadastro de CST e Classificação Tributária é pré-requisito para o uso do Configurador de Classificação Tributária.
• Na implantação da Reforma, o sistema fará a carga inicial de CSTs padrão, mas recomenda-se revisar e complementar conforme a realidade da empresa.
• Utilize a vigência para controlar a validade das regras, evitando retrabalhos e inconsistências.
• A correta vinculação entre CST e Classificação Tributária é fundamental para que o sistema aplique as regras fiscais corretamente nas notas fiscais.

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