📘 Parâmetros do Sistema de Livros Fiscais

No programa Parâmetros do Sistema de Livros Fiscais (PRX019129), a aba Reforma tributária reúne as datas de início para considerar os novos impostos da Reforma Tributária (CBS, IBS e IS) nos Pedidos de Compra, nos Pedidos de Venda e nas Notas Fiscais / Faturamento, além do percentual de CBS do Ativo Imobilizado.

Caminho do Menu	Livros Fiscais → Configurações → Parâmetros do Sistema de Livros Fiscais (PRX019129)

Figura 1: Parâmetros do Sistema de Livros Fiscais (PRX019129)

✅ Pré-Requisitos

No pedido de venda, os novos impostos de cada item dependem de duas regras: a de classificação tributária e a de configuração dos tributos IVA. Elas são cadastradas nos programas:

⚙️ Parâmetros

A Reforma Tributária entra em vigor por etapas: os novos impostos passam a ser calculados, e os antigos deixam de existir, em datas diferentes. Cada data desta aba indica ao sistema quando uma dessas etapas começa a valer para a empresa. Com o campo vazio, o sistema mantém a regra atual. Quando a data é atingida, a etapa passa a ser aplicada.

► Geral

Parâmetro	Descrição
Data de início da reforma tributária	Data a partir da qual o sistema aplica as regras da Reforma Tributária. No pedido de venda, as demais datas desta aba só valem a partir dela. As NF-e emitidas a partir desta data passam a levar as informações de IBS, CBS e IS.
Data de extinção do PIS e COFINS	Os itens de pedido de venda com entrega a partir desta data ficam com PIS e COFINS zerados.
Data de início de zeramento do IPI	As solicitações e os pedidos de compra com entrega a partir desta data ficam com o IPI zerado. No pedido de venda, o IPI também é zerado, exceto nos produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus (Configuração de Produtos Similares aos Fabricados na Zona Franca de Manaus).
Data de início da vigência da reforma para as notas de serviço	As notas fiscais de serviço (NFS-e) emitidas a partir desta data passam a levar as informações de IBS e CBS.

► Pedido de Venda

Parâmetro	Descrição
Data de início da cobrança do CBS	Os itens com entrega a partir desta data têm a CBS calculada. Antes dela, os valores de CBS do item ficam zerados.
Data de início da cobrança do IBS	O mesmo, para o IBS estadual e municipal.
Data de início da cobrança do IS	O mesmo, para o Imposto Seletivo (IS).
Tipo de alerta de falta de parametrização	Define o que o sistema faz quando um item não encontra as regras da reforma: Sem Alerta, Alerta ou Trava.
Data inicio do Alerta	Data a partir da qual o alerta passa a valer. O campo só fica habilitado quando o tipo de alerta é Alerta ou Trava.

🔄 Como Funciona no Pedido de Venda

No pedido de venda, as datas da aba são comparadas com a data de entrega de cada item, e não com a data de emissão do pedido. Assim, um mesmo pedido pode ter itens com e sem os novos impostos.

Por exemplo, com a Data de início da reforma tributária em 01/01/2026 e a Data de início da cobrança do CBS em 01/01/2027:

Data de entrega do item	CBS no item
15/12/2026	Não é calculada
10/01/2027	É calculada

► Alerta de falta de parametrização

Para os itens com entrega a partir da Data inicio do Alerta, o sistema confere se o item encontra as regras de classificação tributária e de configuração dos tributos IVA (veja Pré-Requisitos). A conferência acontece ao sair da linha do item e ao gravar o pedido.

Quando falta alguma regra, aparece a mensagem O item (…) não possui configurações para atender aos requisitos da reforma tributária., com a identificação do item.

Tipo de alerta	O que acontece
Sem Alerta	O sistema não faz a conferência.
Alerta	A mensagem aparece e o usuário pode confirmar para seguir com o pedido.
Trava	A mensagem aparece e o pedido não é gravado enquanto o item não for configurado.