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📘 Reforma Tributária nas Notas Fiscais de Serviço
A Reforma Tributária do Consumo substitui, aos poucos, o PIS, a COFINS e o ISS (além do IPI e do ICMS, nos produtos) por dois tributos novos sobre os serviços: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, dividido em IBS estadual e IBS municipal). O Imposto Seletivo (IS) não se aplica aos serviços.
Esta página explica o que mudou nas rotinas de nota fiscal de serviço: a digitação da nota de serviço, a montagem automática das notas de serviço e o cálculo das retenções. As notas de produtos têm página própria: Reforma Tributária nas Notas Fiscais.
📅 Calendário da Transição
| Período | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | Ano de teste. A CBS e o IBS são calculados e informados, mas apenas como informação: não são cobrados. |
| 2027 | A CBS passa a ser cobrada. O PIS e a COFINS são extintos, inclusive as suas retenções. |
| 2029 a 2032 | O IBS aumenta aos poucos, e o ISS diminui na mesma proporção. |
| 2033 | O ISS é extinto, e o modelo novo passa a valer por completo. |
As alíquotas de cada tributo não ficam fixas no sistema: elas vêm das configurações descritas em Pré-Requisitos, e devem ser mantidas conforme a legislação de cada período.
✅ Pré-Requisitos
Para que a nota de serviço calcule os novos tributos, cada serviço precisa encontrar duas regras:
- Classificação tributária: nos serviços, a classificação (e, por ela, o CST) vem do código NBS ligado ao tipo de serviço da nota, e não do NCM do produto. Por isso, os tipos de serviço precisam estar ligados à NBS e à Lista de Serviços Nacionais: veja NFS-e Nacional, NBS e Lista de Serviços Nacionais. A classificação de cada NBS é cadastrada na Configuração de Classificação Tributária (PRX033329).
- Configuração dos tributos: para cada tributo (CBS, IBS estadual e IBS municipal) e classificação, define a vigência, o CFOP e a natureza de operação (se for o caso), o local (estado ou município, se for o caso) e as alíquotas. Nos serviços, as regras ligadas a produto ou NCM não são consideradas. Cadastro: Configurações Tributos IVA (PRX033529).
Da configuração dos tributos, as notas de serviço usam a alíquota padrão, o percentual de redução e o percentual de diferimento. A desoneração e o crédito presumido podem ser cadastrados, mas ainda não entram no cálculo.
⚙️ Parâmetros
As datas ficam na aba Reforma tributária dos Parâmetros do Sistema de Livros Fiscais (PRX019129).
| Parâmetro | Efeito nas notas de serviço |
|---|---|
| Data de início da reforma tributária | A partir dela, os tributos novos de cada serviço passam a ser calculados e gravados na nota pelas configurações. Enquanto a cobrança não começa, esses valores são só informativos: o total da nota não muda. |
| Data de início da vigência da reforma para as notas de serviço | A partir dela, a NFS-e é transmitida com as informações de IBS e CBS. |
| Data de início da cobrança do CBS para notas fiscais | A partir dela, a CBS aparece na tela da nota de serviço e soma no total da nota e nas parcelas. |
| Data de início da cobrança do IBS para notas fiscais | O mesmo, para o IBS estadual e o IBS municipal. |
| Data de extinção do PIS e COFINS | A partir dela, a nota de serviço não calcula PIS e COFINS, nem a retenção nem o débito desses dois tributos. |
Nos parâmetros do Faturamento, o parâmetro que identifica que os impostos ICMS/PIS/COFINS serão descontados da base de IBS e CBS define se esses impostos saem da base. Se ele não estiver cadastrado, o sistema desconta, que é o que a lei determina até 2032.
► Qual data da nota é comparada
- Na digitação da nota de serviço e na montagem automática, as datas são comparadas com a data de emissão da nota. Na digitação, enquanto a data de emissão não é informada, vale a data do dia.
- No cálculo das retenções de PIS, COFINS e CSLL, a data de extinção do PIS e COFINS é comparada com a data do dia. Em uma próxima versão, ela passará a ser comparada com a data de emissão da nota.
🧮 Como o Imposto é Calculado
► Base de cálculo
Pela Lei Complementar 214/2025 (art. 12), a base do IBS e da CBS é o valor da operação. Não fazem parte da base o próprio IBS e a própria CBS, os descontos incondicionais e, de 2026 a 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS.
Nas notas de serviço, a base de cada serviço é o valor total do serviço menos o percentual de desconto da nota. Se o desconto for alterado depois de informados os serviços, por exemplo na tela das parcelas, o sistema refaz a CBS e o IBS de todos os serviços com o desconto novo.
► Valor do imposto
O valor é a base multiplicada pela alíquota da configuração do tributo. Quando a configuração tem redução, a alíquota usada é a alíquota padrão menos o percentual de redução. Quando a classificação tem diferimento, a parte diferida é descontada do valor.
► Exemplo (valores fictícios, só para mostrar a conta)
| Serviço | Valor |
|---|---|
| Valor do serviço | R$ 1.000,00 |
| Desconto de 10% | - R$ 100,00 |
| Base da CBS e do IBS | R$ 900,00 |
| CBS com alíquota de exemplo de 10% | R$ 90,00 |
| Mesma CBS com redução de 60% (alíquota efetiva de 4%) | R$ 36,00 |
► Os novos tributos são “por fora”
Como o próprio IBS e a própria CBS não entram na sua base, eles são calculados “por fora” e somados ao valor da nota. A partir da data de cobrança de cada um:
- eles somam no total da nota e, por isso, nas parcelas (duplicatas);
- eles não entram nas bases do ISS, do IR, do INSS e das retenções de PIS, COFINS e CSLL, que continuam calculadas sobre o valor dos serviços sem os novos tributos.
No exemplo acima, o total da nota seria R$ 900,00 + R$ 90,00 = R$ 990,00, e o ISS, o IR, o INSS e as retenções seriam calculados sobre R$ 900,00.
🔄 Como Funciona
► Digitação da Nota Fiscal de Serviço (PR02202)
- Cada serviço informado tem a CBS, o IBS estadual e o IBS municipal calculados, com a classificação tributária e o CST, conforme as regras de Pré-Requisitos e a data de emissão.
- A tela mostra os totais de CBS, IBS UF e IBS Municipal. A partir da data de cobrança, eles somam no total da nota e no valor das parcelas.
- Ao alterar o percentual de desconto, a CBS e o IBS de todos os serviços são recalculados.
- Ao informar a data de emissão, o sistema confere a data de extinção do PIS e COFINS. A partir dela, os campos de incidência de PIS e COFINS ficam marcados como Não e desabilitados, e deixam de ser calculados as retenções de PIS e COFINS e o débito de PIS e COFINS de serviço.
- Ao gravar, os tributos novos de cada serviço são gravados na nota, para a NFS-e.
► Montagem Automática das Notas de Serviço (PR16915)
A nota de serviço montada automaticamente segue as mesmas regras da digitação:
- a CBS e o IBS de cada serviço são calculados antes do ISS, pela data de emissão da nota, e gravados na nota;
- a partir da data de cobrança, eles somam no total da nota e na parcela, sem entrar nas bases do ISS, do IR, do INSS e das retenções;
- a partir da data de extinção do PIS e COFINS, a retenção desses tributos deixa de ser feita, e os serviços ficam marcados como sem incidência de PIS e COFINS.
► Cálculo das Retenções de PIS, COFINS e CSLL (PR19551)
A partir da data de extinção do PIS e COFINS (comparada com a data do dia; em uma próxima versão, com a data de emissão da nota), as parcelas deixam de reter PIS e COFINS. A CSLL continua sendo retida, pelas regras de sempre.
► NFS-e
A partir da data de início da vigência da reforma para as notas de serviço, a NFS-e passa a ser transmitida com as informações de IBS e CBS de cada serviço. Veja também NFS-e.
⚠️ Erros Comuns
► Novos tributos zerados ou ausentes
- Confira se a data de início da cobrança do tributo já foi atingida pela data de emissão da nota. Antes dela, o tributo é gravado só como informação e não soma no total.
- Confira se o tipo de serviço está ligado a uma NBS e se essa NBS tem classificação tributária cadastrada.
- Confira se a configuração do tributo está vigente na data da nota e se o CFOP, a natureza de operação, o estado e o município da regra atendem à nota.
► Retenção de PIS e COFINS que não aparece
A partir da data de extinção do PIS e COFINS, essas retenções deixam de existir. A CSLL continua sendo retida.
► Total da nota diferente da soma dos serviços
A partir da cobrança, a CBS e o IBS somam no total da nota e nas parcelas. Confira os totais de CBS, IBS UF e IBS Municipal na tela da nota.