O cBenef (Código de Benefício Fiscal) é um campo da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e), indicando que aquela operação possui incentivos fiscais.

O “incentivo fiscal” é uma medida criada pelo Governo Federal ou Estadual para beneficiar alguns setores específicos ou regiões, muitas vezes com o objetivo de criar postos de trabalho ou estimular o consumo de determinadas mercadorias. Esse benefício fiscal pode vir em forma de carga tributária menor ou até mesmo isenção de alguns impostos.

O cBenef foi instituído na Nota Técnica 2016.002, mas apenas na Nota Técnica 2019.001 foi publicada a tabela de códigos, que indica o número exato para cada tipo de emissão.

As regras da cBenef variam de estado para estado. Atualmente, os estados que exigem essa informação nos documentos fiscais eletrônicos são: Distrito Federal, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Em Santa Catarina, o cBenef entra em vigor no dia 1º de novembro de 2023. E, em Goiás, 1º de junho de 2023.

Para configurar o código de incentivo/benefício do ICMS para CST = 050, (exemplo CFOP 5901 ou 6901 de Remessa para industrialização), siga os passos abaixo:

1. Acesse a tabela 5.2 do cBenef do estado de Santa Catarina (clique aqui). Na tabela, procure pelo código selecionado para representar o ajuste de incentivo do ICMS: SC840011.

2. Acesse a Tabela de Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS (PRX019629) e selecione um código fiscal a ser vinculado com o incentivo fiscal (a seleção do código é opção do usuário). Em seguida cadastre o código selecionado conforme exemplo a seguir:

3. Acesse a Manutenção da Tabela de Histórico de Faturamento (PRX001815) e cadastre o histórico de faturamento que será vinculado ao CFOP, onde é determinado a apresentação do cBenef no XML da emissão da NF-e.

4. Em seguida, acesse a Manutenção da Natureza de Operação (PR01029 ou PRX032429). Logo após, localize o CFOP 5901 e informe o histórico de faturamento cadastrado no passo 3:

5. Para conferir se o cBenef está funcionando conforme o esperado, acesse o Programa de Emissão de Notas Fiscais (PR13315) e gere uma nota fiscal que possua o CFOP selecionado. Após finalizar a emissão da nota, acesse o XML e confira se a TAG do cBenef foi gerada conforme a imagem abaixo:

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