Com a edição da Emenda Constitucional 87/15, o governo instituiu que toda a venda para consumidor final em outro estado deve utilizar a alíquota interestadual de ICMS. Caso o cliente da empresa seja Não Contribuinte, deve ser recolhido o Diferencial de ICMS para o estado de origem e, para o estado de destino, deve ser recolhido o DIFAL e o fundo de combate à pobreza.

Esta partilha do DIFAL será progressiva entre os estados de origem e destino, obedecendo a seguinte regra:

É importante lembrar que o fundo de combate à pobreza é devido apenas ao estado de destino.

No tópico a seguir, serão demonstrados os procedimentos de parametrização e geração da apuração do diferencial de ICMS e fundo de pobreza, além das alterações no EFD ICMS/IPI e DIME.