Através do processo de emissão de notas fiscais, os valores de Diferencial de ICMS (DIFAL) e do Fundo de Combate À Pobreza (FCP) são calculados, destacados em nota (informações adicionais) e gravados no banco de dados para utilização no processo de apuração do DIFAL e FCP, além de formarem a base para a geração dos novos blocos do EFD ICMS/IPI e para atender as mudanças implementadas pela Portaria SEF 004/2016 na DIME pelo Governo do Estado de SC.

O primeiro passo é efetuar o cadastramento dos novos códigos de ajustes do ICMS, conforme a tabela de cada estado.

No guia prático do EFD ICMS/IPI, nas explicações do registro E311, existe uma tabela padrão definida para Receita e que os estados irão adotar.

É importante lembrar que estas tabelas devem estar atualizadas no PVA (Programa Validador e Assinador) da Receita Federal. Caso contrário, o processo de validação rejeita o arquivo do EFD ICMS/IPI.

O passo seguinte, é efetuar o cadastramento das Inscrições Estaduais do DIFAL.

Neste cadastro serão informadas as Inscrições Estaduais específicas do processo do DIFAL. O Governo permitiu que as empresas utilizem a IE referente ao processo de substituição tributária, para que não fosse necessário o pedido de nova IE. Estas IE's não precisam ser cadastradas na tela acima. Elas vêm do próprio programa de parametrização da substituição tributária e basta estarem cadastradas apenas uma vez para cada estado. Os programas de parametrização de ST serão vistos mais a frente.

Este novo cadastro foi criado utilizando a sistemática de vigência por estado, pois esta IE pode ser cancelada ou baixada e deverá ser gerado o registro 0015 no EFD ICMS/IPI de todas as IE's que estiverem vigentes.

Na linha que apresenta um asterisco (*), serão adicionadas as informações do estado, vigência inicial/final e inscrição estadual. Uma vez confirmando a IE, os dados serão incluídos na lista. Caso seja necessário alterar a IE, basta selecionar este campo na própria lista e promover a alteração. Porém, se for necessário alterar a data de vigência (inicial ou final), o registro deverá ser excluído e incluído novamente. Isto se faz necessário para um controle de sobreposição de vigências.

Quando executado, o cadastro sempre traz a última vigência de cada estado. Para verificar todas as vigências cadastradas, basta desmarcar a opção “Mostrar última vigência”.

A seguir, veremos as opções de parametrização da substituição tributária e o campo para informar a inscrição estadual de ST. É importante observar que somente deve ser alterado informações no programa que a sua empresa utiliza. Caso alguma opção seja de seu interesse e ainda não a utiliza, entre em contato com o nosso suporte técnico ou consultoria para orientações.

Após a finalização dos parâmetros acima, é necessário efetuar a apuração do DIFAL e do FCP. Com a publicação do Ato COTEPE 7/16, houveram mudanças na forma de apuração, ou seja, a partir da apuração de Janeiro/17 haverá uma apuração para o DIFAL e outra para o FCP. Abaixo serão apresentados os modelos dos dois tipos de apuração e a explicação sobre cada campo:

Este novo programa de apuração pesquisa os valores de DIFAL e FCP dentro do período informado na tela. Uma vez confirmado o período, são demonstrados os registros gravados. Para gerar uma nova apuração, basta clicar no botão “Gerar Apuração”. Em seguida o programa apresenta a seguinte opção:

Se for escolhida a opção “Yes”, o programa exclui todos os lançamentos de ajustes, informações adicionais e documentos adicionais, gerando a apuração na sequência. Caso seja escolhida a opção “No”, as informações permanecem e é gerada a nova apuração. Porém, se você deseja cancelar o processo de apuração, basta clicar na opção “Cancel”.

Abaixo é descrita a origem das informações contidas no grid, que são preenchidas após o processo de apuração:

UF: Demonstra o estado que possui valores de DIFAL e FCP. Para exemplificar melhor, vamos considerar uma nota fiscal emitida de SC para SP. Após o processo de apuração, são demonstradas 2 linhas, sendo uma para SC e outra para SP.

Saldo Anterior DIFAL: Trata-se do saldo credor do mês anterior para a UF. Até Dezembro/16 a coluna se chamava Saldo Anterior, pois englobava os valores de DIFAL e FCP.

Débitos DIFAL: São os valores de diferencial de ICMS, gerados no momento de emissão da nota fiscal.

Outros Débitos DIFAL: São os valores de ajustes lançados no segundo grid. Serão considerados todos os ajustes onde o código EFD tenha 2 no terceiro caracter e 0 ou 1 no quarto caracter. EX: SC209999 ou SC219999.

Créditos DIFAL: Previsto no processo de apuração, porém ainda em estudo prático de sua aplicação. Atualmente, não há previsão de incorporá-lo no processo de entrada de nota fiscal. Estudamos junto aos clientes a sua necessidade.

Outros Créditos DIFAL: Este valor é originado pelos ajustes. Serão considerados todos os ajustes onde o código EFD tenha 2 no terceiro caracter e 2 ou 3 no quarto caracter. EX: SC229999 ou SC239999.

Deduções DIFAL: São valores que irão reduzir o valor do débito a pagar. Eles são originados dos ajustes onde o código EFD tenha 2 no terceiro caracter e 4 no quarto caracter. EX: SC249999. Até Dezembro/16 a coluna se chamada Deduções apenas.

Saldo Devedor DIFAL: Este valor é resultado de um calculo, abaixo é demonstrado as 2 formas:

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>a) __ Até Dezembro/16 __ : Débitos DIFAL + Outros Débitos DIFAL + Débitos FCP - Saldo Anterior - Créditos DIFAL - Créditos FCP - Deduções.</font>

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>b) __ A partir de Janeiro/17 __ : Débitos DIFAL + Outros Débitos DIFAL - Saldo Anterior DIFAL - Créditos DIFAL - Deduções DIFAL.</font>

Caso o resultado seja negativo, então não haverá saldo devedor e sim credor. Até Dezembro/16 a coluna se chamava Saldo Devedor apenas.

Saldo Credor DIFAL: Possui a mesma regra do campo acima, ou seja, é resultado de uma das 2 formas de calculo:

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>a) __ Até Dezembro/16 __ : Saldo Anterior + Créditos DIFAL + Créditos FCP + Deduções - Débitos DIFAL - Outros Débitos DIFAL - Débitos FCP.</font>

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>b) __ A partir de Janeiro/17 __ : Saldo Anterior DIFAL + Créditos DIFAL + Deduções DIFAL - Débitos DIFAL - Outros Débitos DIFAL.</font>

Caso o resultado seja negativo, então o saldo é devedor. Até Dezembro/16 a coluna se chamava Saldo Credor apenas.

Débito Especial DIFAL: São os valores lançados extra-apuração. Estes valores são obtidos pelos ajustes onde o código EFD tenha 2 no terceiro caracter e 5 no quarto caracter. EX: SC259999.

Valor Recolhimento DIFAL: Nada mais é do que o valor a ser pago. Este campo é o resultado do Saldo Devedor DIFAL + Débito Especial DIFAL. Até Dezembro/16 esta coluna era chamada apenas de Valor Recolhimento.

Valor Guias Lançadas DIFAL: Este campo traz os valores lançados das guias de pagamento do DIFAL. Serve como conferência entre o valor a ser pago (Valor Recolhimento DIFAL) e o que está lançado nas guias. Até Dezembro/16 a coluna era chamada de Valor Guias Lançadas e compreendia os valores de DIFAL e FCP.

Saldo Anterior FCP: Trata-se do saldo credor do mês anterior para a UF.

Débitos FCP: Trata-se dos valores do fundo de combate à pobreza, também gerados no momento de emissão da nota fiscal. É importante lembrar que para o FCP não há partilha, este valor é integral da UF de destino.

Outros Débitos FCP: São os valores de ajustes lançados no segundo grid. Serão considerados todos os ajustes onde o código EFD tenha 3 no terceiro caracter e 0 ou 1 no quarto caracter. EX: SC309999 ou SC319999.

Créditos FCP: Possui a mesma situação dos créditos DIFAL.

Outros Créditos FCP: Este valor é originado pelos ajustes. Serão considerados todos os ajustes onde o código EFD tenha 3 no terceiro caracter e 2 ou 3 no quarto caracter. EX: SC329999 ou SC339999.

Deduções FCP: São valores que irão reduzir o valor do débito a pagar. Eles são originados dos ajustes onde o código EFD tenha 3 no terceiro caracter e 4 no quarto caracter. EX: SC349999.

Saldo Devedor FCP: Este valor é resultado do seguinte calculo:<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Débitos FCP + Outros Débitos FCP - Saldo Anterior FCP - Créditos FCP - Deduções FCP.</font> Caso o resultado seja negativo, então não haverá saldo devedor e sim credor.

Saldo Credor FCP: Possui a mesma regra do campo acima, ou seja, é resultado do seguinte calculo:<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Saldo Anterior FCP + Créditos FCP + Deduções FCP - Débitos FCP - Outros Débitos FCP.</font> Caso o resultado seja negativo, então o saldo é devedor.

Débito Especial FCP: São os valores lançados extra-apuração. Estes valores são obtidos pelos ajustes onde o código EFD tenha 3 no terceiro caracter e 5 no quarto caracter. EX: SC359999.

Valor Recolhimento FCP: Nada mais é do que o valor a ser pago. Este campo é o resultado do Saldo Devedor FCP + Débito Especial FCP.

Guias Lançadas FCP: Este campo traz os valores lançados das guias de pagamento do FCP. Serve como conferência entre o valor a ser pago (Valor Recolhimento FCP) e o que está lançado nas guias.

Os valores lançados neste grid irão compor o valor final da apuração, conforme já exemplificado acima. Abaixo segue o descritivo dos campos:

Ajustes: Será informado o código do ajuste da apuração. O cadastro é o mesmo utilizado na apuração do ICMS normal.

Código EFD: Irá apresentar o código padrão do EFD ICMS/IPI. Estes códigos (Tabela 5.1.1) podem ser baixados do site do Projeto SPED através deste link.

Valor Ajuste: Deverá ser lançado o valor do ajuste da apuração.

Descrição Complementar: Neste campo você pode efetuar um melhor detalhamento do ajuste. O texto informado neste campo compõe o registro E311 do EFD ICMS/IPI.

Tipo Ajuste: Identifica o tipo de ajuste que está sendo lançado. Trata-se de um campo meramente informativo para ajudar você no lançamento. Serão apresentadas as seguintes descrições:

• Débito
• Crédito
• Dedução
• Extra-apuração

**<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Observações Importantes:</font> **

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>1 - Caso seja necessário efetuar alteração em apuração de meses anteriores, é necessário refazer os meses subsequentes para garantir a integridade dos valores. Exemplo: Foi efetuada a apuração de Janeiro/16 gerando saldo credor na UF de SC, efetuada a apuração de Fevereiro/16 e, em Março/16, foi identificado que o saldo credor de Janeiro/16 está incorreto. Deve ser ajustado o mês de Janeiro/16 e refeitas as apurações de Fevereiro e Março/16.</font>

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>2 - Esta apuração deve ser executada mensalmente, para que sejam geradas as informações que irão compor o EFD ICMS/IPI e DIME, independentemente se houve movimentação no período.</font>

Ao selecionar uma linha no lançamento de ajustes e clicar no botão Informações Adicionais, é aberta uma tela para lançamento das informações para preenchimento do registro E312, conforme abaixo:

As instruções sobre o preenchimento destas informações encontram-se no guia prático do EFD ICMS/IPI, nas explicações do registro E312.

Semelhante ao processo anterior, basta você clicar na linha em que quer efetuar o lançamentos das informações adicionais por documento e clicar no botão Documentos Adicionais. Será aberta uma tela para lançamento das informações para preenchimento do registro E313, conforme abaixo:

Assim como no registro E312, as informações sobre o preenchimento estão no guia prático, na seção que explica o registro E313. A Prosyst incluiu uma opção para facilitar o preenchimento dos campos, utilizando as informações da AD ou Nota Fiscal. Fica a cargo do usuário o preenchimento dos campos Tipo Docto para NF, Cód. Material e Valor para NF e AD. Na opção NF, o usuário pode digitar todos os dados da nota fiscal manualmente, ao deixar o campo AD-NF/Série em branco.

Para finalizar os procedimentos do programa de apuração do DIFAL, foi implementada uma opção que contém a chamada de programas que fazem parte do processo, conforme mostra a imagem abaixo:

Através das opções destacadas em vermelho, é possível:

• Lançar as guias de pagamento do DIFAL e FCP.
• Cadastrar/alterar as IE's nos estados onde há a movimentação do DIFAL e FCP.
• Incluir/Alterar códigos de ajuste utilizados na apuração.

O passo seguinte é efetuar o cadastramento das guias de pagamento do DIFAL e FCP.

Deve ser informado o mês/ano (competência), a UF (estado) e a sequência para consultar uma guia já cadastrada. Para novas guias, repita o procedimento e no campo sequência utilize a tecla F2 para gerar uma nova sequência.

Os demais campos devem obedecer o que descreve o guia prático do EFD ICMS/IPI, na seção que fala sobre o registro E316.

**<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Importante: O código da obrigação no EFD irá determinar em qual coluna da apuração do DIFAL e FCP, o somatório do valor das guias será apresentado. Quando este campo for preenchido como 003, será considerada guia de DIFAL. Caso seja preenchido com 006, será considerado como guia de FCP.</font> **

Não houve mudanças no processo de geração do arquivo do EFD ICMS/IPI. Como item importante a destacar, os novos registros (Bloco E300 e filhos) somente são gerados a partir da versão 010 do layout.

Para finalizarmos as alterações que envolveram a Emenda Constitucional 87/15 da partilha do ICMS, veremos as mudanças na DIME que ocorreram nos quadros 13 e 04. Para um melhor entendimento, vamos tomar como base a apuração abaixo:

Após efetuar o processo de apuração do DIFAL, podemos acessar a DIME e efetuar a importação das informações, clicando no botão “Importar Informações” no canto superior direito (em verde).

O programa irá buscar as informações da apuração do DIFAL para preencher o quadro 13. A seguir está a origem de cada campo deste quadro por linha, referenciando a coluna no programa de apuração do DIFAL:

010 - Débitos DIFAL.

020 - Outros Débitos DIFAL.

040 - Campo calculado, resultado da soma dos campo 010 e 020.

050 - Saldo Anterior.

060 - Deduções.

070 - Outros Créditos DIFAL.

090 - Campo calculado, resultado da soma dos campos 050, 060 e 070.

100 - Campo digitado pelo usuário.

110 - Campo calculado que terá o mesmo valor do campo 100.

120 - Saldo Devedor.

130 - Campo calculado que terá o mesmo valor do campo 120.

150 - Saldo Credor.

998 - Campo calculado que terá o mesmo valor do campo 150.

Após os ajustes (caso necessários), basta trocar o quadro para que os valores sejam atualizados pela referência cruzada. A informação do saldo devedor (linha 120), será transportada para o quadro 04, linha 045 conforme vemos abaixo:

O valor do DIFAL de ICMS será incorporado à apuração do ICMS normal, conforme a orientação do Governo do Estado. Abaixo podemos ver como ficará a impressão do relatório da DIME:

Quadro 04:

Quadro 13:

Após o processo de complemento das informações da DIME, o último passo é a geração do arquivo para o Estado.

Não houve mudanças no processo de geração para o usuário, apenas é necessário observar o layout de geração conforme o período que está sendo gerado o arquivo.

__**<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Observação importante:</font> ** __

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>O débito do Diferencial de ICMS possui tratamentos diferenciados para a DIME e para o EFD ICMS/IPI. Vamos pegar como exemplo o valor do diferencial (R$ 278,19) acima de SC. Como este valor será pago junto com o ICMS Normal, então deve ser lançado um ajuste de crédito no mesmo valor para zerar o saldo na apuração do DIFAL.</font>

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Desta forma, quando for gerado o arquivo para o EFD ICMS/IPI, não há a necessidade da geração do registro E316 referente à guia de pagamento do diferencial. Se não executar este procedimento para SC, o PVA irá apontar divergência pela falta deste registro.</font>

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Já na DIME, este valor de ajuste será importado automaticamente para o quadro 13, porém o valor referente à transferência do diferencial de ICMS para a apuração do ICMS Normal deve ser diminuído do total de Outros Créditos lançado na linha 070. Com isso, haverá o saldo devedor do diferencial de ICMS que será transferido para o quadro 04 na linha 045. Esta linha será somada ao total de débitos do mês.</font>

<font inherit/inherit;;rgb(255, 0, 0);;inherit>Caso a empresa possua um crédito presumido e por isso não faça o pagamento do diferencial de ICMS em SC, este crédito deverá ser lançado na apuração do ICMS normal através de ajuste. Desta maneira o valor do débito será diminuído.</font>