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📘 Reforma Tributária nas Notas Fiscais

A Reforma Tributária do Consumo substitui, aos poucos, o PIS, a COFINS, o IPI, o ICMS e o ISS por três tributos novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços, federal), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, dividido em IBS estadual e IBS municipal) e o Imposto Seletivo (IS), cobrado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Esta página explica o que mudou nas rotinas de nota fiscal de produtos: a digitação da nota, as notas geradas por outras rotinas, o XML da NF-e e o DANFE. As notas de serviço têm página própria: Reforma Tributária nas Notas Fiscais de Serviço.


📅 Calendário da Transição

Período O que acontece
2026 Ano de teste. A CBS e o IBS são calculados e informados na nota, mas apenas como informação: não são cobrados.
2027 A CBS passa a ser cobrada. O PIS e a COFINS são extintos. O IPI é zerado, exceto para os produtos que também são fabricados na Zona Franca de Manaus. O Imposto Seletivo começa a valer.
2029 a 2032 O IBS aumenta aos poucos, e o ICMS e o ISS diminuem na mesma proporção.
2033 O ICMS e o ISS são extintos, e o modelo novo passa a valer por completo.

As alíquotas de cada tributo não ficam fixas no sistema: elas vêm das configurações descritas em Pré-Requisitos, e devem ser mantidas conforme a legislação de cada período.


✅ Pré-Requisitos

Para que a nota calcule os novos tributos, cada item precisa encontrar duas regras:

  • Classificação tributária: define qual classificação (e, por ela, qual CST) o item recebe, conforme o CFOP e a natureza de operação, podendo ser detalhada por classificação fiscal (NCM) e por produto. Vale sempre a regra mais específica. Cadastro: Configuração de Classificação Tributária (PRX033329).
  • Configuração dos tributos: para cada tributo (CBS, IBS estadual e IBS municipal) e classificação, define a vigência, o local (estado ou município, se for o caso) e as alíquotas. Cadastro: Configurações Tributos IVA (PRX033529).

Da configuração dos tributos, as notas desta página usam a alíquota padrão, o percentual de redução e o percentual de diferimento. A desoneração e o crédito presumido podem ser cadastrados, mas ainda não entram no cálculo da nota.

As fórmulas cadastradas em Cadastro de Fórmulas IVA (PRX033429) não são usadas pelas rotinas desta página: nelas a base de cálculo segue a regra fixa explicada em Como o Imposto é Calculado. As fórmulas são usadas pelas rotinas do Prosyst.Net, como o pedido de venda (PRX125915). Se a fórmula cadastrada for diferente da regra desta página, o mesmo item pode ter valores diferentes no pedido e na nota.

Item sem as duas regras fica sem os novos tributos. Conforme o tipo de alerta (veja Parâmetros), o sistema avisa ou impede a gravação da nota.


⚙️ Parâmetros

As datas ficam na aba Reforma tributária dos Parâmetros do Sistema de Livros Fiscais (PRX019129).

Parâmetro Efeito nas notas fiscais
Data de início da reforma tributária A partir dela, toda nota passa a levar no XML as informações de CBS e IBS de cada item, calculadas pelas configurações. Enquanto a cobrança não começa, esses valores são só informativos: o total da nota não muda.
Data de início da cobrança do CBS para notas fiscais A partir dela, a CBS aparece na tela da nota e soma no total da nota e nas parcelas.
Data de início da cobrança do IBS para notas fiscais O mesmo, para o IBS estadual e o IBS municipal.
Data de início da cobrança do IS para notas fiscais O mesmo, para o Imposto Seletivo.
Data de extinção do PIS e COFINS A partir dela, a nota não calcula PIS e COFINS, nem a retenção desses dois tributos, mesmo que o produto ou a operação estejam configurados para eles.
Data de início de zeramento do IPI A partir dela, o IPI do item é zerado, exceto quando o produto, ou a sua classificação fiscal, está marcado como similar aos fabricados na Zona Franca de Manaus.
Tipo de alerta de falta de parametrização para notas fiscais Define o que acontece quando um item não encontra as regras da reforma: Sem Alerta, Alerta ou Trava (veja Erros Comuns).
Data início do alerta de falta de parametrização para notas fiscais Não é usada pelas rotinas desta página: nelas, a conferência acontece sempre que o tipo de alerta é Alerta ou Trava.

Nos parâmetros do Faturamento, o parâmetro que identifica que os impostos ICMS/PIS/COFINS serão descontados da base de IBS e CBS define se esses impostos saem da base. Se ele não estiver cadastrado, o sistema desconta, que é o que a lei determina até 2032.

► Qual data da nota é comparada

  • Na digitação da nota, as datas são comparadas com a data de cadastro da nota.
  • Nas notas geradas por outras rotinas, com a data de emissão.

Exemplo, com a vigência da reforma em 01/01/2026 e a cobrança da CBS para notas fiscais em 01/01/2027:

Data da nota CBS no XML CBS na tela e no total da nota
15/12/2025 Não Não
10/06/2026 Sim, só como informação Não
10/01/2027 Sim Sim

🧮 Como o Imposto é Calculado

► Base de cálculo

Pela Lei Complementar 214/2025 (art. 12), a base do IBS e da CBS é o valor da operação. Não fazem parte da base o próprio IBS e a própria CBS, o IPI, os descontos incondicionais e, de 2026 a 2032, o ICMS, o ISS, o PIS e a COFINS.

Nas notas, a base de cada item é:

  • o valor dos produtos do item;
  • menos os descontos do item e o desconto geral rateado para ele;
  • mais o frete, o seguro e as outras despesas rateados para o item, e o valor complementar;
  • menos o ICMS, o PIS e a COFINS do item, quando o parâmetro de base sem esses impostos está ligado (o padrão);
  • nas notas geradas por outras rotinas, menos também o ICMS de diferencial de alíquota e o FCP da UF de destino, quando houver.

O IPI não entra, porque não faz parte do valor dos produtos.

► Valor do imposto

O valor é a base multiplicada pela alíquota da configuração do tributo. Quando a configuração tem redução, a alíquota usada é a alíquota padrão menos o percentual de redução. Quando a classificação tem diferimento, a parte diferida é descontada do valor.

► Exemplo (valores fictícios, só para mostrar a conta)

Item Valor
Valor dos produtos R$ 1.000,00
Desconto - R$ 100,00
Frete rateado + R$ 50,00
ICMS do item - R$ 171,00
Base da CBS e do IBS R$ 779,00
CBS com alíquota de exemplo de 10% R$ 77,90
Mesma CBS com redução de 60% (alíquota efetiva de 4%) R$ 31,16

► Os novos tributos são “por fora”

Como o próprio IBS e a própria CBS não entram na sua base, eles são calculados “por fora” e somados ao valor da nota, como acontece com o IPI. A partir da data de cobrança de cada um:

  • eles somam no total da nota e, por isso, nas parcelas (duplicatas);
  • eles não entram nas bases das retenções de PIS, COFINS, CSLL e IR, nem nas do Funrural e do Senar. Essas retenções continuam calculadas sobre o total da nota sem os novos tributos.

No exemplo acima, com o item sem outros impostos, o total da nota seria R$ 950,00 + R$ 77,90 = R$ 1.027,90, e as retenções seriam calculadas sobre R$ 950,00.


🔄 Como Funciona

► Digitação de Notas Fiscais (PR13315)

  • A lista de produtos ganha as colunas Informações CBS, Informações IBS Municipal, Informações IBS Estadual e Informações IS, com a base, o percentual e o valor de cada tributo do item, e a coluna Classificação Tributária / CST. A coluna ICMS Diferido continua na lista, em outra posição.
  • A lista de serviços ganha as colunas de CBS, IBS municipal, IBS estadual e classificação tributária. Serviço não tem Imposto Seletivo.
  • Os valores são calculados ao informar ou alterar o item, conforme as regras de Pré-Requisitos e a data de cadastro da nota. Antes da data de cobrança do tributo, as colunas ficam vazias.
  • A aba Totais ganha o grupo Impostos Reforma, com os totais de IBS Municipal, IBS Estadual, CBS e IS. Esses valores somam no total da nota e nas parcelas.
  • As parcelas montadas pela condição de pagamento já descontam as retenções de PIS, COFINS, CSLL e IR, calculadas sobre o total da nota sem os novos tributos.
  • Depois da data de zeramento do IPI, os campos de percentual e valor do IPI do produto ficam zerados e desabilitados, exceto nos produtos similares aos fabricados na Zona Franca de Manaus.
  • Depois da data de extinção do PIS e COFINS, a nota deixa de calcular esses tributos e a retenção deles.
  • Ao gravar, a nota confere se todos os itens encontraram as regras da reforma, conforme o tipo de alerta (veja Erros Comuns).

► Notas de devolução

A reforma também exige que a nota de devolução informe, item a item, a chave da NF-e de origem e o número do item devolvido. Por isso, a nota de devolução aceita itens de uma só nota de origem. O passo a passo está em Chave Eletrônica por Item nas Notas de Devolução.

► Notas Geradas por Outras Rotinas

As notas geradas sem digitação, a partir de outras rotinas do sistema, seguem as mesmas regras: a mesma base de cálculo, as mesmas configurações e as mesmas datas, comparadas com a data de emissão da nota. A partir da vigência da reforma, os tributos de cada item são gravados para o XML.

► XML da NF-e (PR75215)

O XML é gerado e transmitido pelo Gerenciador da NF-e (PR75815), onde também é possível ver as novas tags da reforma.

  • A partir da vigência da reforma, cada item leva o grupo de IBS e CBS, com o CST, a classificação tributária, a base, as alíquotas e os valores, e a nota leva os totais desses tributos.
  • O valor total da NF-e do grupo de totais do ICMS continua sem os novos tributos.
  • O valor total da nota com os novos tributos e o valor total de cada item são informados nos campos próprios da reforma. Uma configuração do Faturamento, por tipo de movimento, define se o valor total do item inclui os novos tributos ou só o valor do item.

► DANFE (PR75615)

O DANFE é impresso pelo Gerenciador da NF-e (PR75815). O modelo de DANFE com a reforma mostra:

  • o regime tributário do emitente;
  • por item, a base, o percentual e o valor da CBS, do IBS e do IS, o CST e a classificação tributária. Com redução, aparece a alíquota efetiva;
  • os totais da CBS, do IBS e do IS.

O modelo do DANFE usado pela empresa é definido nos parâmetros do Faturamento. O layout padrão continua disponível.

► Imposto Seletivo

Os campos do Imposto Seletivo já existem nas telas, no XML e no DANFE, mas o valor ainda não é calculado: fica zerado.


⚠️ Erros Comuns

► Itens sem configuração da reforma

Quando o tipo de alerta das notas fiscais está como Alerta ou Trava, a nota confere, ao gravar, se todos os itens encontraram as regras da reforma. Faltando alguma, aparece a mensagem:

Alguns itens da NF não têm configurações para atender os requisitos da reforma tributária: (item - produto (CFOP: CFOP/natureza - NCM: classificação fiscal)).

Tipo de alerta O que acontece
Sem Alerta A conferência não é feita.
Alerta O sistema pergunta se deseja prosseguir.
Trava A nota não é gravada.

O que fazer: cadastre a classificação tributária e a configuração dos tributos para o CFOP e o NCM informados na mensagem (veja Pré-Requisitos) e grave a nota novamente.

► Novos tributos zerados ou ausentes

  • Confira se a data de início da cobrança do tributo já foi atingida pela data da nota (veja Qual data da nota é comparada). Antes dela, o tributo vai só para o XML, como informação.
  • Confira se a configuração do tributo está vigente na data da nota.
  • Se o tributo é o Imposto Seletivo, o valor ainda não é calculado.

► Total da nota diferente do total das duplicatas ou da conta esperada

Lembre que, a partir da cobrança, os novos tributos somam no total da nota e nas parcelas, mas não entram nas bases das retenções. Confira os totais de Impostos Reforma na aba Totais.


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