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3.3 - Informações Gerais / Desembaraço Aduaneiro
O desembaraço aduaneiro de mercadorias na importação é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.
Acesso
| Sistema | Opção no MENU |
|---|---|
| Compras | Compras > Recebimento > Baixa de Pedidos via Documento de Importação |
Visualização
12 > Local
Preencher este campo com a informação de onde está sendo realizado o desembaraço aduaneiro. Esta informação poderá ser obtida através da Declaração de Importação.
13 > UF
Preencher este campo com a informação da Unidade Federativa (UF), complementa a informação do local.
14 > Via de Transporte
Preencher este campo com a informação de como a mercadoria foi transportada. (Exemplo: Marítimo, Aéreo).
15 > Vlr AFRMM
Este campo é preenchido com o valor da despesa/taxa originado pelo processo marítimo apenas.
16 > Data
Este campo deverá ser preenchido com a data do desembaraço, caso não haja esta informação, usar a data do registro da DI.
17 > Transportadora
Este campo é preenchido com a transportadora que é definido pela empresa, o mesmo não consta no extrato da Declaração de Importação.
18 > Placa do Veículo
Este campo é preenchido com a placa do veículo que é definido pela empresa, o mesmo não consta no extrato da Declaração de Importação.
19 > UF do Veículo
Este campo é preenchido com a Unidade Federativa do veículo que é definido pela empresa, o mesmo não consta no extrato da Declaração de Importação.
20 > Quantidade
Este campo deverá ser preenchido conforme informação constante no extrato da Declaração de Importação.
21 > Espécie
Este campo é preenchido com a espécie da embalagem, conforme informação constante no extrato da Declaração de Importação.
22 > Número
Este campo é preenchido com o número de controle do volume definido pela empresa, e o mesmo não consta no extrato da Declaração de Importação.
23 > Marca
Este campo é preenchido com a marca do volume definido pela empresa, e o mesmo não consta no extrato da Declaração de Importação.
24 > Responsabilidade do Frete
Este campo define quem é o responsável pelo frete, se é o Emitente ou o Destinatário.
25 > Peso Bruto
Neste campo deverá ser preenchido com o peso bruto em KG, constante no extrato da Declaração de Importação.
26 > Peso Líquido
Neste campo deverá ser preenchido com o peso líquido em KG, constante no extrato da Declaração de Importação.
27 > Número do Processo
Neste campo é informado o número do processo que tem sua origem no pedido de compras. O campo possui manutenção manual e atualmente complementa o tipo de importação (GECEX).
28 > Número do Drawback
Neste campo deverá ser informado o número do registro de todas as etapas do processo de concesão do Drawback. O Drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
A importância do benefício é tanta que na média dos últimos 4 (quatro) anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.
Para saber mais, acesse o site da Receita Federal do Brasil http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/aduaneira/regimes-e-controles-especiais/regimes-aduaneiros-especiais/drawback#controle
29 > Rateia despesa pelo peso das adições
Este campo permite efetuar o cálculo proporcional do valor de despesa aduaneira a partir do peso.
